Questão
ID 3042380Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Câmara Municipal de Tuparetama - PE - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Tuparetama
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 5 a 8.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A renúncia de um vereador deve ser formalizada por meio de ofício dirigido à Câmara e a vaga será aberta a partir da protocolização do documento.