Questão
ID 3042377Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFQ
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 13ª Região
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue os itens de 47 a 50.
Caso a infração ético-disciplinar constatada também configure violação ao Código Penal ou à Lei de Contravenções Penais, o presidente do Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o ocorrido à autoridade competente.