Questão
ID 3042375Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFQ
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 13ª Região
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue os itens de 79 a 88.
Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter imperativo, geral e abstrato destinado a fixar normas à fiel execução e interpretação das leis.