Questão
ID 3042365Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - STJ
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
No julgamento das ações rescisórias de competência originária do STJ, não poderá ser designado como relator do processo ministro que não tenha participado do julgamento rescindendo.