Questão
ID 3042334Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CGU
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue os itens a seguir.
Na ausência de norma específica, a instauração da tomada de contas especial compete ao dirigente do órgão ou da entidade que gerencie recursos públicos onde tenha ocorrido o fato ensejador de apuração.