Questão 3042322

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3042322

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é passível de nulidade o processo por impedimento ou suspeição de conselheiro.
Alternativa B:
Os processos ético-profissionais são públicos, devendo ser garantido amplo acesso às suas informações a qualquer interessado.
Alternativa C:
O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos ético-profissionais em primeira instância e aplicação das penalidades.
Alternativa D:
No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência para julgamento será sempre do CFMV.
Alternativa E:
As decisões proferidas pelos CRMVs em processos ético-profissionais são definitivas, não cabendo recurso ao CFMV.

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Questão 3042322

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