Questão 3042319

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3042319

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos veterinários, é correto afirmar que o Auto de Infração é um documento que

Alternativa A:
registra a ocorrência de não conformidades durante a fiscalização, sem caráter punitivo.
Alternativa B:
determina a interdição imediata do estabelecimento fiscalizado.
Alternativa C:
formaliza a aplicação de penalidade por infração à legislação, após o devido processo legal.
Alternativa D:
instaura o processo administrativo fiscal, lavrado quando constatada infração à legislação.
Alternativa E:
certifica a regularidade do estabelecimento perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

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