Questão
ID 3042271Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - Anvisa
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
Na compra de produtos médicos, deve-se exigir o documento de autorização emitido pela ANVISA para comercializar e(ou) fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, conforme legislação vigente.