Questão 3042242

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3042242

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Confere

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro

De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A instauração do processo administrativo fiscalizatório poderá ocorrer somente mediante denúncia de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada, sendo vedado atuação de ofício.
Alternativa B:
A representação será arquivada quando o fato narrado, evidentemente, não constituir violação ou falta.
Alternativa C:
A comissão de fiscalização será composta de cinco servidores efetivos do Conselho Regional, eleitos pelo plenário, para um mandato com prazo determinado.
Alternativa D:
O conselheiro nomeado como agente da fiscalização integrará a comissão de fiscalização.
Alternativa E:
O setor de fiscalização tem por atribuição pautar e examinar os recursos apresentados pelos fiscalizados, decidindo pela manutenção ou pelo arquivamento da autuação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3042242

Continue estudando na plataforma