Questão 3042240

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3042240

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Ceará

Acerca dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais indicará um terço dos membros efetivos dos Conselhos Regionais, escolhidos entre profissionais que estejam no exercício efetivo da profissão.
Alternativa B:
Os Conselhos Regionais serão compostos por, no mínimo, 30 membros efetivos, com igual número de suplentes.
Alternativa C:
Os mandatos dos membros dos Conselhos Regionais serão de quatro anos, vedada a reeleição.
Alternativa D:
A indicação para ocupar o cargo de conselheiro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais importará na obrigação de residir na localidade onde estiver sediado o respectivo Conselho.
Alternativa E:
O Conselho Regional será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo‑lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.