Questão
ID 3042220Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Arisb-mg
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos da ARIS:
I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.
III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Está CORRETO o que se afirma: