Questão 3042219

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3042219

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.475/2022, que dispõe acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é correto afirmar que

Alternativa A:
a ART é facultativa para estabelecimentos cuja atividade básica envolva a medicina veterinária ou a zootecnia.
Alternativa B:
o profissional pode ser responsável técnico por, no máximo, dois estabelecimentos na mesma área de atuação.
Alternativa C:
a carga horária mínima de responsabilidade técnica é de 12 horas semanais, independentemente do tipo de estabelecimento.
Alternativa D:
a homologação da ART é de competência exclusiva do CFMV.
Alternativa E:
o CRMV pode estabelecer critérios de carga horária diferenciados conforme o tipo e porte do estabelecimento.

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