Questão
ID 3042218Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Nº 13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
Graduação é o grau hierárquico das praças conferido pelo Comandante-Geral da respectiva corporação militar. Ao militar do estado do Ceará, detentor de graduação, que praticar ato ou atos que revelem incompatibilidade com a função militar estadual, comprovado mediante processo regular, será aplicada a pena de