Questão
ID 3042217Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Arisb-mg
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Conforme o disposto no Regimento Interno da ARIS, a respeito das taxas de regulação e fiscalização, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(_) Taxa de Regulação de Abastecimento de Água – TRAA: serviço de captação, transporte, detenção, retenção, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas das áreas urbanas.
(_) Taxa de Regulação de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRDR: serviço de tratamento e destinação final do resíduo sólido, incluindo as atividades de reciclagem de material.
(_) Taxa de Regulação de Drenagem Pluvial Urbana – TRDP: serviço desde a captação da água até sua destinação final ao cidadão.