Questão
ID 3042213Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO
Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás terão direito a uma gratificação de incentivo funcional em virtude da conclusão de curso oficial de Graduação, na proporção de: