Questão 3042199

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3042199

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Assinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à documentação, operação e condições da instalação de conjuntos de medição em unidades usuárias do segmento gás natural veicular – postos (Deliberação ARSESP nº 1.226/2021).

Alternativa A:
O acondicionamento do conjunto de medição em local não apropriado, não ventilado e/ou não seco é passível apenas de advertência.
Alternativa B:
Somente a recorrência da mesma infração na mesma unidade usuária caracteriza uma reincidência.
Alternativa C:
Na ocorrência concomitante de duas ou mais infrações, aplica-se a penalidade com o maior valor unitário de penalidade (VUP).
Alternativa D:
A reincidência de penalidade de advertência não pode converter-se em multa, mantendo-se apenas a nova advertência.
Alternativa E:
O fornecimento de gás com pressão acima da máxima permitida no projeto mecânico do ramal ou do conjunto de medição é considerado uma infração leve, com multa máxima de 500 (quinhentos) VUP.

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