Questão 3042182

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3042182

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é um documento essencial para o transporte seguro de vegetais, assegurando o controle fitossanitário em todo o território nacional. Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016, aprovou a Norma Técnica para a utilização da PTV, estabelecendo diretrizes claras para seu uso. Com base nessa Instrução Normativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é obrigatória para o transporte de vegetais e suas partes que possam representar risco fitossanitário.
Alternativa B:
A PTV não se aplica a mudas e sementes, sendo exigida apenas para o transporte de frutas e hortaliças.
Alternativa C:
A PTV é obrigatória apenas para vegetais destinados à exportação, não sendo exigida para o trânsito interno no Brasil.
Alternativa D:
Vegetais que não apresentem sintomas visíveis de pragas podem ser transportados sem a necessidade da PTV.

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