Questão 3042164 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2025

Questão

ID 3042164

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Um cidadão de um município consorciado à ARES-PCJ apresenta uma denúncia anônima sobre irregularidades no fornecimento de água. A ouvidoria da ARES-PCJ identifica que há a possibilidade de apuração dos fatos a partir do extenso e detalhado relato trazido e fortes indícios de que a irregularidade narrada seja verossímil, pois é apoiada em imagens fotográficas comprobatórias anexadas.

De acordo com a Resolução ARES-PCJ n^o 49/2014, a ouvidoria deve

Alternativa A:
ignorar e arquivar a denúncia, por ser anônima.
Alternativa B:
tramitar a denúncia conforme o rito da Resolução, com proposta de imediato cumprimento da norma aplicável para solucioná-la a partir das evidências de que a alegação é incontroversa.
Alternativa C:
exigir que o denunciante se identifique antes de prosseguir, uma vez que o anonimato impede eventuais diligências necessárias e a complementação de informações a cargo do denunciante.
Alternativa D:
notificar o prestador de serviço, que terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para normalizar e regularizar a situação que originou a reclamação.
Alternativa E:
aceitar e registrar a denúncia, determinando a correção da irregularidade e de seus efeitos, inclusive penais, se o fato denunciado consistir em crime praticado por agentes da prestadora de serviços.

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Questão 3042164

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