Questão 3042149 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 3042149

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Um engenheiro contratado por uma prefeitura é responsável pelo planejamento ambiental de um projeto de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em área próxima a um curso d’água. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, esse empreendimento está sujeito à obtenção de diferentes licenças ambientais ao longo de sua execução.

Considerando o processo de licenciamento ambiental para esse tipo de obra, o engenheiro deve indicar que a:

Alternativa A:
Licença de Instalação deve ser solicitada antes da Licença Prévia, já que autoriza os estudos de viabilidade ambiental.
Alternativa B:
Licença de Operação deve ser obtida logo após a elaboração dos projetos, pois é ela que autoriza o início das obras.
Alternativa C:
Licença de Instalação pode ser concedida mesmo que os estudos ambientais da fase prévia ainda não tenham sido concluídos.
Alternativa D:
emissão de uma licença única é possível para empreendimentos de pequeno porte e impacto local, substituindo as demais etapas, como no caso em análise.
Alternativa E:
Licença Prévia deve avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelecer as condições para o seu desenvolvimento, mas não autoriza ainda o início da obra.

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Questão 3042149

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