Questão 3042142

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas das retenções previstas na IN, independentemente do tipo de receita ou da comprovação de sua condição.

Estão sujeitas à retenção as entidades sem fins lucrativos imunes ao Imposto de Renda, quando prestarem serviços à Administração Pública, exceto quanto ao PIS/Pasep e à Cofins.

As retenções devem ser efetuadas em pagamentos superiores a R\$ 5.000,00, valor mínimo definido pela IN para incidência obrigatória, excetuadas as hipóteses em que a legislação preveja expressamente dispensa de retenção.

A empresa que declarar expressamente sua condição de imune ou isenta em relação ao IRPJ fica automaticamente dispensada das retenções de CSLL, Cofins e PIS/Pasep, sem necessidade de apresentar comprovação documental.

A dispensa de retenção por valor inferior ao limite estabelecido pela IN não se aplica quando ocorrer fracionamento do objeto contratual com o intuito de evitar a retenção.