Questão 3042118

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3042118

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ ES

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização administrativa do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.526/1982, é correto afirmar que, nas comarcas de 1ª entrância, haverá, dentre outros, um Cartório do 1º Ofício, compreendendo:

Alternativa A:
registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, penhor, títulos e documentos, alienação fiduciária, protesto e registro das pessoas jurídicas;
Alternativa B:
registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, alienação fiduciária, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato;
Alternativa C:
escrivania de menores, órfãos, família, ausentes, interditos, resíduos, executivos fiscais, inventários em geral e tabelionato;
Alternativa D:
escrivania do crime, crimes da competência do juiz singular, processos da competência do júri e execuções criminais;
Alternativa E:
escrivania do cível, comercial, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato.

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