Questão 3042113 de Direito Processual Penal - FGV 2025

Questão

ID 3042113

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Em determinada relação processual, foi constatado que, em razão das características do interesse público envolvido, ter-se-ia o seu enquadramento na esfera de atribuições de dois órgãos de execução distintos do Ministério Público, os quais, ao ver do juízo competente, deveriam atuar simultaneamente.

Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, é correto afirmar que

Alternativa A:
a necessidade de atuação simultânea dos dois órgãos de execução pressupõe prévia manifestação do Procurador-Geral de Justiça, reconhecendo a sua imprescindibilidade.
Alternativa B:
a atuação simultânea de mais de um órgão de execução, na mesma relação processual, é prescindível, quer a ação seja individual, quer coletiva, proposta, ou não, pela Instituição.
Alternativa C:
a divergência do membro do Ministério Público, em relação à valoração do juízo, deve ser objeto de agravo de instrumento, que deve ser interposto pelo órgão que primeiro tiver ciência.
Alternativa D:
a atuação simultânea dos dois órgãos de execução somente é necessária caso a ação tenha sido ajuizada pelo Ministério Público, de modo que um deles atuará como órgão agente e o outro como órgão interveniente.
Alternativa E:
a atuação simultânea de dois órgãos de execução é necessária quando se esteja perante interesses indisponíveis que possam sofrer restrições em ação do Ministério Público, o que exige a atuação de outro órgão como custos iuris.

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Questão 3042113

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