Questão 3041979

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041979

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 201/2015 - Dispõe sobre a Criação e Competências das Unidades ou Núcleos Socioambientais nos Órgãos e Conselhos do Poder Judiciário e Implantação do Respectivo Plano de Logística Sustentável (Pls-pj)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, a Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça,

Alternativa A:
estabelece o princípio do poluidor-pagador como diretriz exclusiva para o tratamento de conflitos ambientais.
Alternativa B:
veda a utilização de provas obtidas por sensoriamento remoto em ações judiciais ambientais.
Alternativa C:
determina que o magistrado, nas condenações por dano ambiental, considere apenas o impacto direto e mensurável do dano, sendo vedada a análise de externalidades ambientais ou efeitos na mudança climática global.
Alternativa D:
autoriza a criação de unidades judiciárias especializadas na temática ambiental, que funcionarão, preferencialmente, como "Núcleos de Justiça 4.0" especializados.
Alternativa E:
condiciona a realização de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais em questões ambientais à concordância do Ministério Público Federal.

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