Questão 3041952 de Legislações de Órgãos - IDECAN 2025

Questão

ID 3041952

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Adagri

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

De acordo com a Instrução Normativa ADAGRI nº 002/2021 que estabelece medidas fitossanitárias para encerramento e destruição de restos culturais de unidade de produção de cucurbitáceas dentro da área livre da praga Anastrepha grandis no Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.

Alternativa A:
As propriedades produtoras de cucurbitáceas, dentro da Área Livre da praga Anastrepha grandis deverão eliminar os restos culturais do plantio no máximo até 10 (dez) dias úteis após a colheita dos frutos.
Alternativa B:
O encerramento da Unidade de Produção – UP só ocorrerá após a eliminação completa dos restos culturais por um período de 6 (seis) meses após a última colheita.
Alternativa C:
Os proprietários, arrendatários ou ocupantes a qualquer título de propriedade produtora de cucurbitáceas que não atenderem às normas estabelecidas nesta Instrução Normativa ficarão sujeitos às sanções contidas na Lei e Decreto de Sanidade Vegetal Estadual, bem como em normas complementares.
Alternativa D:
O encerramento de cada Unidade de Produção -UP deverá ser feito por meio de comunicação formal ao MAPA em até 10 (dez) dias úteis após a data da total retirada dos restos culturais (ramas e frutos) da UP.

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Questão 3041952

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