Questão 3041941

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041941

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

De acordo com a Instrução Normativa nº 44, de 17 de setembro de 2013, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O subprograma de controle em estabelecimentos de abate de ruminantes visa apenas à aplicação de boas práticas de manejo e de bem-estar animal, sem exigir a retirada de materiais de risco específicos (MRE) das carcaças.
Alternativa B:
Os estabelecimentos de abate de ruminantes devem aplicar procedimentos para a retirada de materiais de risco específicos (MRE) das carcaças, como parte do controle e mitigação do risco de EEB.
Alternativa C:
A responsabilidade pela coordenação do PNEEB é atribuída aos Serviços Veterinários Estaduais e Municipais, que estabelecem os procedimentos e normas aplicáveis.
Alternativa D:
A retirada de materiais de risco específicos (MRE) é obrigatória apenas para bovinos com mais de 30 meses de idade, sendo opcional para outras faixas etárias.

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