Questão 3041901

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3041901

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Sigiloso

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a respeito do procedimento investigatório criminal sigiloso.

Alternativa A:
O Secretário Auxiliar deve expedir certidão, quando solicitada pelo investigado, que contenha referência ou anotação relativa à existência de qualquer procedimento investigatório criminal, ainda que de natureza sigilosa.
Alternativa B:
É garantido o acesso aos autos ao investigado e ao seu defensor, desde que munido de procuração ou de meios que comprovem atuar na defesa do investigado.
Alternativa C:
O presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo, total ou parcial da investigação, por decisão fundamentada, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir.
Alternativa D:
As notificações feitas no curso do procedimento investigatório criminal devem mencionar o fato investigado, salvo se decretado o sigilo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3041901

Continue estudando na plataforma