Questão
ID 3041887Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 324/2020 - Institui Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e Dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Julgue os próximos itens, relativos à gestão documental e da memória no Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), consoante a Resolução n.º 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assim como os demais órgãos do Poder Judiciário, os tribunais regionais federais são proibidos de estabelecer prazos de guarda documental superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.