Questão
ID 3041863Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
De acordo com a RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011, os estabelecimentos de saúde devem ter seus projetos para construção, ampliação, reforma ou instalação analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente. Para tanto, os proprietários desses estabelecimentos ou seus representantes legais devem protocolar na vigilância sanitária competente o Projeto Básico de Arquitetura (PBA), que deve ser composto de representação gráfica e relatório técnico.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um requisito da representação gráfica e outro do relatório técnico de um PBA.