Questão 3041854

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041854

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 22.965 de 2024), assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
A nomeação será feita, em caráter efetivo, para os cargos de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B:
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
Alternativa C:
É vedada a convocação de candidato aprovado em novo concurso público para cujos cargos existam outros aprovados e remanescentes do concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado.
Alternativa D:
O exercício é a aceitação formal de atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.