Questão 3041845

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041845

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, concernentes à eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A eleição será realizada em escrutínio, secreto e plurinominal, na primeira quinzena do mês de dezembro.
Alternativa B:
A publicação do edital será feita no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 50 (cinquenta) dias do pleito, fixando a data e o horário da votação e a relação dos elegíveis.
Alternativa C:
A apuração pública será realizada após o encerramento da votação, por Comissão de 3 (três) componentes, todos da entrância mais elevada, designados pelo Procurador-Geral de Justiça e sob sua presidência, com a proclamação imediata dos eleitos.
Alternativa D:
Em caso de empate, será considerado eleito o mais idoso, persistindo o empate, o mais antigo na carreira e, em caso de igualdade, o mais antigo no cargo.

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