Questão
ID 3041844Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Baseando-se na Portaria Interministerial nº 60/2015, no procedimento de licenciamento ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deverá, na Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), solicitar informações do empreendedor sobre possíveis intervenções em
I. terra indígena ou terra quilombola, observados os limites definidos pela legislação.
II. unidade de conservação, compreendendo sua respectiva zona de amortecimento.
III. áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.
Está correto o que se afirma em