Questão 3041830

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3041830

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa correta sobre o cargo de Procurador-Geral da República:

Alternativa A:
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, estando esta destituição condicionada à prévia autorização da maioria de dois terços do Senado Federal.
Alternativa B:
O Procurador-Geral da República é chefe apenas do Ministério Público Federal, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, estando esta destituição condicionada à prévia autorização da maioria de dois terços do Congresso Nacional.
Alternativa C:
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, estando esta destituição condicionada à prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa D:
O Procurador-Geral da República é chefe apenas do Ministério Público Federal, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, estando esta destituição condicionada à prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.