Questão 3041813 de Legislações de Órgãos - INSTITUTO DARWIN 2025

Questão

ID 3041813

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba - CREA PB - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

Com base no Regimento Interno do CREA/PB, com base no Regimento Interno do CREA/PB, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O plenário é o órgão colegiado decisório da estrutura básica que tem por finalidade decidir os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional, e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do Conselho Regional.
Alternativa B:
A câmara especializada é o órgão decisório da estrutura básica do Crea que tem por finalidade apreciar e decidir os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional, e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do Conselho Regional, constituindo a segunda instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, ressalvado o caso de foro privilegiado.
Alternativa C:
A diretoria é o órgão executivo da estrutura básica do Crea que tem por finalidade auxiliar a Presidência no desempenho de suas funções e decidir sobre questões jurídicas.
Alternativa D:
A inspetoria é o órgão executivo que representa o Crea no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Alternativa E:
A comissão especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvendo de atividades de caráter permanente relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo.