Questão 3041806

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041806

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE ES

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Considerando as disposições da Resolução CSDPESC nº 23/2014 em sua redação atualmente vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Autuado expediente de averiguação preliminar e aberto prazo para manifestação do membro ou servidor da Defensoria Pública, incumbirá exclusivamente ao defensor público-geral instaurar sindicância.
Alternativa B:
Independe de delegação a realização de correição ordinária pelos defensores públicos-corregedores.
Alternativa C:
Poderá ser instaurado procedimento disciplinar baseado exclusivamente em denúncia anônima.
Alternativa D:
A inspeção ordinária poderá ser realizada por videoconferência em qualquer hipótese.
Alternativa E:
O corregedor-geral da Defensoria Pública poderá entabular ajustamento de conduta administrativo.