Questão 3041791

A qualidade da energia elétrica diz respeito apenas à tensão nominal entregue ao consumidor, não abrangendo variações como flutuações, harmônicos ou interrupções.

A Resolução Normativa ANEEL nº 100 estabelece os critérios de conformidade relacionados à qualidade da energia elétrica em todo o território nacional.

A responsabilidade pela correção de distúrbios de qualidade da energia é exclusivamente do consumidor, independentemente da origem do problema.

Os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) são utilizados apenas para fins estatísticos e não influenciam na fiscalização das distribuidoras.

A Resolução Normativa ANEEL nº 1000/2021 estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, nas quais estão dispostos os direitos e deveres dos consumidores e demais usuários do serviço.