Questão 3041787

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3041787

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Alternativa B:
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Alternativa C:
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa D:
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.