Questão
ID 3041766Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Âmbito do Poder Judiciário, Prevendo os Procedimentos, as Diretrizes, o Modelo Institucional e a Metodologia de Trabalho para Sua Implementação
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Sandro é magistrado e passou a exercer atividades na Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça a qual está vinculado. No seu exercício, deve cumprir o determinado em normas proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, as ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com o Poder Executivo nos Escritórios: