Questão
ID 3041762Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, há casos que podem ser direcionados para programas de Justiça Restaurativa nas suas diferentes fases do processo penal. A fase na qual pode ser encaminhado tanto pela polícia, quanto pelo Ministério Público denomina-se: