Questão 3041742

A pena de suspensão poderá ser convertida em multa pela autoridade que a aplicou, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, sendo o servidor, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

A pena de repreensão será aplicada oralmente e, em princípio, corresponderá às faltas de cumprimento de deveres e às transgressões consideradas de natureza leve ou média.

As faltas de cumprimento de deveres, havendo dolo ou má-fé, serão punidas com a pena de demissão a bem do serviço público.

A pena de suspensão, que não exceder 60 dias, será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.

O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e todos os direitos decorrentes do exercício do cargo.