Questão 3041721 de Legislações de Órgãos - UFU 2025

Questão

ID 3041721

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

De acordo com o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), o conceito 3R’s (Reduction, Refinement, Replacement) teve início no Reino Unido ainda no ano de 1969. Quando traduzidos para o português, significam Redução, Refinamento e Substituição, respectivamente. O Replacement pode ser praticado quando pesquisadores optam pelo uso de embriões, fetos ou formas larvais animais em atividades de ensino ou pesquisa científica. Entretanto, a Nota Informativa CONCEA/Nº 01/2024 traz recomendações fundamentais para o uso dessas formas vivas. Todas as alternativas abaixo são orientações do CONCEA sobre esses tipos de uso, EXCETO.

Alternativa A:
Projetos de pesquisa e planos de ensino que se iniciem com embriões, fetos e formas larvais que estiverem em estágio menor que 50% de seu desenvolvimento e terminem em estágio superior a 50% de seu desenvolvimento não demandam a avaliação pelas Comissões de Ética na Utilização de Animais (CEUAs).
Alternativa B:
As Comissões de Ética (CEUAs), na Utilização de Animais sempre devem receber projetos de pesquisa e planos de ensino que utilizem embriões, fetos e formas larvais, independentemente do estágio de desenvolvimento, fazendo os seus devidos registros.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal preconiza a avaliação pelas Comissões de Ética na Utilização de Animais (CEUAs) de projetos de pesquisa e planos de ensino que utilizem animais que estiverem em estágio maior que 50% de seu desenvolvimento.
Alternativa D:
Nos casos em que a avaliação pelas CEUAs é obrigatória, essas deverão considerar: o estágio de progressão embrionário da espécie, a capacidade de se alimentar de forma independente, a percepção de dor, angústia e o grau de invasividade do procedimento a ser realizado.

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Questão 3041721

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