Questão
ID 3041712Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia
A análise e decisão sobre a transferência de inscrição entre Conselhos seguem rito definido e consideram, inclusive, situações que impedem sua homologação. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A existência de débitos de exercícios anteriores impede a transferência de inscrição até sua regularização no CRMV de origem.
II.A decisão sobre o deferimento do requerimento de transferência cabe à Secretaria Geral do CRMV de destino.
III.A transferência será indeferida se o profissional estiver com penalidade de suspensão profissional pendente de cumprimento.
Está correto o que se afirma em: