Questão 3041682

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3041682

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, eleja a alternativa que prevê, corretamente, uma das atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público.

Alternativa A:
Fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei.
Alternativa B:
Elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, "caput" e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal e art. 43 da Constituição Estadual, na forma disciplinada em seu regimento interno.
Alternativa C:
Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
Alternativa D:
Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.

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