Questão
ID 3041648Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 91/2009 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e Disciplina a Obrigatoriedade da Sua Utilização no Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Informatizados para as
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
A Resolução CNJ nº 522/2023 estabelece o Modelo de Requisitos (MoReq-Jus) como referência obrigatória para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas informatizados de gestão de processos e documentos no âmbito do Poder Judiciário. Com base no que dispõe a referida norma, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O MoReq-Jus aplica-se inclusive a sistemas organizados em módulos, aplicações ou microsserviços utilizados nas atividades judiciais e administrativas.
II. Em caso de conflito entre requisitos, os requisitos funcionais devem sempre prevalecer sobre os requisitos não funcionais, para garantir a usabilidade do sistema.
III. A interoperabilidade, a segurança e a preservação digital são princípios fundamentais contemplados pelo MoReq-Jus.
IV. Os sistemas em desuso devem ser descontinuados sem necessidade de tratamento adicional dos dados ou dos documentos anteriormente armazenados.