Questão 3041628

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041628

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

De acordo com a Instrução Normativa (IN) MAPA n.º 29/2011, assinale a alternativa CORRETA quanto à exigência legal da certificação de unidades armazenadoras.

Alternativa A:
Apenas unidades armazenadoras localizadas em portos estão sujeitas à certificação.
Alternativa B:
A certificação é obrigatória para qualquer tipo de unidade armazenadora, independentemente da prestação de serviço a terceiros.
Alternativa C:
A certificação é obrigatória para pessoas jurídicas que prestam serviços remunerados de armazenagem a terceiros de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Alternativa D:
A certificação é opcional para todas as unidades armazenadoras, incluindo aquelas que armazenam estoques públicos.

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