Questão 3041627

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3041627

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí

De acordo com os termos da Resolução CFMV n^o 1.120/2016, que normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso de vencimento da parcela, incidirá apenas multa sobre o seu valor.
Alternativa B:
Decorrido um dia do vencimento de qualquer parcela, o acordo será rompido, o que resultará no ajuizamento da execução fiscal dos débitos.
Alternativa C:
Rompido o acordo, fica vedada nova negociação.
Alternativa D:
No caso de vencimento da parcela, incidirão sobre seu valor apenas juros de mora e correção monetária.
Alternativa E:
O mesmo débito poderá ser objeto de acordo por duas vezes, caso o motivo originador seja o rompimento.

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