Questão 3041593

A apuração de infração ético-profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, será regida pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, aplicando-se, quanto aos casos omissos, subsidiária e supletivamente e, nesta ordem, as normas de processo penal e de processo civil, bem como os princípios gerais de direito.

Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.

No caso de as partes serem representadas por advogados, as publicações a que se refere a norma conterão o nome completo das partes, o número do processo e o nome completo do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB.