Questão
ID 3041588Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CAU BR
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens seguintes.
Não se exigirá pagamento aos conselhos de arquitetura e urbanismo de anuidade da filial de pessoa jurídica, situada na mesma unidade da Federação da matriz e que desta não possua capital social destacado.