Questão
ID 3041520Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
De acordo com o disposto na Resolução n. 1.121/2019 do Confea, que disciplina o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, analise as afirmativas a seguir:
I. As pessoas jurídicas registradas em conformidade com esta resolução são obrigadas ao pagamento de uma anuidade ao Crea da respectiva circunscrição, cujo valor corresponde a 20% sobre o lucro.
II. O registro da pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA é facultativo.
III. O registro de grupo empresarial com personalidade jurídica dispensa o registro individual das pessoas jurídicas integrantes do grupo que tenham como objetivo social atividades relacionadas ao exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA.
IV. O registro de pessoa jurídica que utilize em sua denominação as qualificações de engenheiro ou de engenheiro agrônomo somente será aceito se a sociedade for composta exclusivamente por profissionais que possuam tais títulos.
Estão corretas: