Questão 3041504 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2025

Questão

ID 3041504

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 335/2020 - Institui Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico. Integra os Tribunais do País com a Criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – Pdpj-br. Mantém o Sistema Pje Como Sistema de

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considere que Oswaldo, ordenador de despesa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, deseja contratar, com a concordância de Otávio, gestor de TIC (Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação), um novo sistema para a gestão dos processos judiciais, chamado de Y-Proc. De acordo com os termos contratuais, o sistema custará R\$ 900.000,00 (novecentos mil reais), há dependência tecnológica do fornecedor, e há cláusula proibindo o compartilhamento – oneroso e também o gratuito – da solução na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Resolução CNJ n^o335/2020, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Como o sistema Y-Proc custará menos de um milhão de reais, não há qualquer ilegalidade na sua contratação.
Alternativa B:
É proibida a contratação do sistema Y-Proc e, caso a regra seja descumprida, Oswaldo poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, sem prejuízo da comunicação ao Tribunal de Contas respectivo.
Alternativa C:
Se o sistema Y-Proc utilizar, preponderantemente, macrosserviços, autotenticação uniformizada e workflow, poderá ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.
Alternativa D:
Se o sistema Y-Proc utilizar, obrigatoriamente, as tecnologias com código aberto (open source), ele pode ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.
Alternativa E:
Se o contrato for celebrado, apenas Oswaldo poderá ser responsabilizado, já que é o ordenador de despesas. Otávio, por ser somente gestor de TIC, não tem responsabilidade disciplinar no caso.

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Questão 3041504

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