Questão 3041503 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 3041503

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução CNJ Nº 402/2021 - Dispõe sobre Ações de Caráter Informativo, no Âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para Melhor Preparação para o Casamento Civil, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Instituiu-se, por meio da Resolução CNJ nº 402/2021, no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, a obrigatoriedade de disponibilização aos nubentes, no momento da habilitação para o matrimônio, de material informativo para melhor se prepararem para o casamento civil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução CNJ nº 402/2021, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça onde estão localizadas as referidas unidades;
Alternativa B:
o material informativo de preparação para o casamento civil apresenta, como princípio, entre outros, a conscientização da sociedade sobre a relevância e o significado do casamento, de modo a incentivar a construção de núcleos familiares;
Alternativa C:
o material informativo será disponibilizado a qualquer interessado que compareça a uma unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais para obter informações sobre o casamento;
Alternativa D:
os conteúdos informativos deverão estar centralizados em um único tema, de modo a possibilitar maior verticalização de conhecimentos e facilitar a compreensão dos(as) nubentes;
Alternativa E:
o acesso ao material informativo pelos pretendentes ao casamento é obrigatório, constituindo requisito para a habilitação para o matrimônio.

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Questão 3041503

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